Cerro Largo, RS - terça-feira, 24 de dezembro de 2024 | Boa Tarde.
SEJA UM ASSOCIADO
55 3359 1402
BUSCAR EMPRESAS LOGIN
ACI DIGITAL

Para empresas

ENTRAR
CURRÍCULOS E EVENTOS

Para você

ENTRAR

NOTÍCIAS
NOTÍCIAS / Acordo entre ACI, MP e Governo Municipal define diretrizes para ingresso de menores de idade no Baile de Escolha das Soberanas da Oktoberfest Missões 2022

Acordo entre ACI, MP e Governo Municipal define diretrizes para ingresso de menores de idade no Baile de Escolha das Soberanas da Oktoberfest Missões 2022

Publicado em 23/06/2022 18:12:23

A ACI Cerro Largo, promotora da Oktoberfest Missões 2022, reuniu-se no final da tarde desta quarta-feira, 22 de junho, com o Dr. Thiago Luís Reinert - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cerro Largo. Na oportunidade, a pauta foi os cuidados que devem ser tomados para o ingresso de menores de idade no Baile de Escolha das Soberanas da Oktoberfest Missões 2022, que será realizado no próximo sábado.

Inicialmente, Dr. Thiago explanou sobre a legislação vigente, que regula este espectro, descrevendo a postura adotada em acordo do MP com as casas noturnas atendidas, por conta de a regulamentação local ainda estar em fase de tramitação no judiciário. Para o promotor, antes de tudo é necessário o bom senso, de promover uma ferramenta de ingresso que seja possível e viável de ser cumprida e que ao mesmo tempo preserve os direitos e deveres das Crianças e Adolescentes.

Já na manhã desta quinta-feira, 23 de junho, a diretoria reuniu-se com o Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Paulo César Kipper de Almeida, e do Secretário Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Comunicação , Vanderlei de Castro, buscando alinhamento conjunto entre a entidade promotora (ACI), o Ministério Público e o Governo Municipal.

A boa notícia é que todos poderão participar do evento deste sábado.

No caso dos menores de idade, com 15 anos ou mais, bastará acessar o evento munido de uma autorização simples, que pode ser inclusive manuscrita, onde o pai ou responsável consente o ingresso do menor de idade no local do evento, e aponta algum responsável, que deve ser maior de idade e que esteja acompanhando e se responsabilizando pelo menos no evento. Para os menos de 15 anos, o acesso será permitido somente com a presença de um dos pais ou responsável legal. Em ambos os casos, será necessário apresentar a carteira de identidade no acesso.

Para facilitar, a ACI elaborou um modelo de autorização que poderá ser usado para o evento, e está disponível no link: https://abre.ai/autorizacao-aci. Lembrando que esta autorização será recolhida no acesso do menor de idade, e esta pode ser entregue impressa ou manuscrita.

CONTINUE LENDO

IR AO TOPO ▲ ◄ VOLTAR UMA PÁGINA

ENTRE NA NOSSA LISTA DE CONTATOS

Você receberá em primeira mão os convites para nossos eventos e outras informações importantes.